Última atualização: 04.04.2026
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (DSGVO/RGPD) é:
Jochen Weingarth
Albert-Einstein-Straße 80
68766 Hockenheim
Alemanha
Telefone: 017697650128
E-mail: info@lfid.net
2. Recolha e tratamento de dados pessoais
2.1 Registo e conta de utilizador
No momento do registo, recolhemos os seguintes dados:
- Nome de utilizador (alcunha)
- Endereço de e-mail
- Palavra-passe (armazenada de forma cifrada como hash bcrypt, não em texto simples)
- Idioma preferido
- Plano selecionado (Digital ou Digital + Etiqueta)
- Estado e duração da subscrição
Base jurídica: Art. 6.º, n.º 1, alínea b) DSGVO/RGPD (execução de um contrato) — os dados são necessários para a prestação do serviço LFID.
2.2 Dados de pagamento
O pagamento da subscrição é efetuado exclusivamente por transferência bancária. Ao efetuar o pagamento, transmite os seus dados bancários à nossa instituição financeira sob a sua própria responsabilidade. Recebemos apenas a referência de pagamento e o montante transferido.
Armazenamos as transações de pagamento (data, montante, referência de pagamento, período de subscrição) para fins contabilísticos e para cumprir as obrigações legais de conservação. Base jurídica: Art. 6.º, n.º 1, alínea b) DSGVO/RGPD (execução de um contrato) e Art. 6.º, n.º 1, alínea c) DSGVO/RGPD (obrigação legal, em particular § 147 AO).
2.3 Códigos LFID
A cada utilizador registado são atribuídos um ou mais códigos LFID únicos de 13 dígitos. Estes códigos são armazenados na nossa base de dados e estão associados à conta do utilizador. Base jurídica: Art. 6.º, n.º 1, alínea b) DSGVO/RGPD.
2.4 Comunicações de objetos encontrados
Quando um achador comunica um código LFID através do nosso formulário, recolhemos:
- Nome do achador
- Endereço de e-mail do achador
- Facultativo: número de telefone, local do achado, data do achado, mensagem
- Endereço IP (para proteção contra uso indevido e rastreabilidade)
- Marca temporal da comunicação
Estes dados são reencaminhados exclusivamente para o titular do código LFID comunicado. Base jurídica: Art. 6.º, n.º 1, alínea f) DSGVO/RGPD (interesse legítimo — possibilitar a devolução de objetos perdidos).
2.5 Formulário de contacto
Ao utilizar o nosso formulário de contacto, o nome, o endereço de e-mail e a mensagem são tratados para responder à sua consulta. Base jurídica: Art. 6.º, n.º 1, alínea f) DSGVO/RGPD.
2.6 Ficheiros de registo do servidor e registos de segurança
Quando visita o nosso sítio Web, os seguintes dados são registados automaticamente: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, URL de referência, data e hora do acesso. Estes dados são utilizados exclusivamente para garantir o funcionamento do serviço e são eliminados após um máximo de 7 dias.
Para nos proteger contra ataques automatizados e utilização indevida, também armazenamos endereços IP no âmbito de limitação de taxa (rate limiting) para pedidos repetidos a funções sensíveis (ex. início de sessão, registo, formulário de contacto). Estes dados são eliminados automaticamente após um curto período (máximo 24 horas). Base jurídica: Art. 6.º, n.º 1, alínea f) DSGVO/RGPD (interesse legítimo na segurança do serviço).
3. Cookies
Utilizamos os seguintes cookies:
- Cookie de sessão: Armazena os dados da sessão durante a visita (eliminado quando o browser é fechado). Tecnicamente necessário.
- Cookie de memorização de sessão: Se selecionar «Manter sessão iniciada», é definido um cookie cifrado por até 30 dias. Tecnicamente necessário para a função solicitada.
- Cookie de preferência de idioma: Armazena o idioma preferido. Tecnicamente necessário.
- Cookie de consentimento (CookieFirst): Armazena o consentimento relativamente aos cookies. Definido pelo nosso gestor de consentimento CookieFirst (Digital Data Solutions B.V., Países Baixos). Tecnicamente necessário para gerir o consentimento. Mais informações: Política de privacidade da CookieFirst.
Não são definidos cookies de rastreamento, análise ou marketing. Os cookies tecnicamente necessários não requerem consentimento (§ 25, n.º 2 TTDSG).
4. Transmissão de dados a terceiros / serviços externos
Os seus dados pessoais só serão transmitidos a terceiros nos seguintes casos:
- na medida do necessário para a prestação do serviço (ex. reencaminhamento de comunicações de objetos encontrados para o titular do código LFID),
- quando somos legalmente obrigados a fazê-lo.
Os seguintes serviços externos estão integrados no nosso sítio Web e estabelecem automaticamente ligações aos seus servidores quando a página é acedida:
- Bootstrap / jsDelivr CDN (Prospect One, Krolewska 65A, 30-081 Cracóvia, Polónia): As bibliotecas CSS e JavaScript são carregadas a partir do jsDelivr. O endereço IP é transmitido neste processo. Mais informações: Política de privacidade do jsDelivr.
- CookieFirst (Digital Data Solutions B.V., Plantage Middenlaan 42a, 1018 DH Amesterdão, Países Baixos): Plataforma de gestão de consentimento. Processa a decisão de consentimento. Mais informações: Política de privacidade da CookieFirst.
Base jurídica para a integração de serviços externos: Art. 6.º, n.º 1, alínea f) DSGVO/RGPD (interesse legítimo na disponibilização técnica do sítio Web).
5. Períodos de conservação
- Dados do utilizador: Armazenados durante a vigência da relação contratual e eliminados no prazo de 30 dias após a rescisão, salvo se existirem obrigações legais de conservação.
- Dados de pagamento: Conservados durante 10 anos de acordo com as obrigações legais de conservação (§ 147, n.º 3 AO, § 257 HGB).
- Comunicações de objetos encontrados: Eliminadas automaticamente após 2 anos.
- Tokens de ativação: Invalidados automaticamente após o prazo de validade (48 horas) e removidos da base de dados.
- Registos de limitação de taxa: Eliminados automaticamente após um máximo de 24 horas.
- Ficheiros de registo do servidor: Eliminados após um máximo de 7 dias.
6. Os seus direitos
Tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso (Art. 15.º DSGVO/RGPD): Pode solicitar informações sobre os dados que tratamos.
- Direito de retificação (Art. 16.º DSGVO/RGPD): Pode solicitar a correção de dados inexatos.
- Direito ao apagamento (Art. 17.º DSGVO/RGPD): Pode solicitar o apagamento dos seus dados, desde que não existam obrigações legais de conservação.
- Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º DSGVO/RGPD)
- Direito à portabilidade dos dados (Art. 20.º DSGVO/RGPD)
- Direito de oposição (Art. 21.º DSGVO/RGPD): Tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais baseado no Art. 6.º, n.º 1, alínea f) DSGVO/RGPD (interesse legítimo). Nesse caso, deixaremos de tratar os dados pessoais, salvo se pudermos demonstrar razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou o tratamento sirva para efeitos de exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Para exercer os seus direitos, contacte: info@lfid.net
7. Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo
Tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo de proteção de dados relativamente ao nosso tratamento dos seus dados pessoais.
A autoridade de controlo competente para Baden-Württemberg é:
Landesbeauftragte für den Datenschutz und die Informationsfreiheit Baden-Württemberg
(Comissária Estadual para a Proteção de Dados e Liberdade de Informação de Baden-Württemberg)
Postfach 10 29 32, 70025 Stuttgart, Alemanha
www.baden-wuerttemberg.datenschutz.de
8. Segurança dos dados
Todas as transmissões de dados são cifradas (SSL/TLS). As palavras-passe são armazenadas exclusivamente como hashes bcrypt. Implementamos medidas técnicas e organizacionais em conformidade com o Art. 32.º DSGVO/RGPD para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou manipulação.